O exercício de 2026 inicia-se com indicativos de manutenção da trajetória de ampliação da participação de empresas privadas e fundos de investimento na celebração e execução de contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As expectativas são de operações de IPO na bolsa de valores, grandes investimentos em PPPs de esgotamento sanitário e concessões isoladamente em municípios ou nos modelos regionalizados impostos pela lei do novo marco regulatório.
Chama atenção a preferência dada às PPPs de esgotamento sanitário e a natural redução das concessões plenas, à medida que a atratividade por lucros maiores diminuiu, pois restam poucas companhias estaduais capazes de gerarem resultados financeiros para acionistas de modo a competir com o que se obtém no mercado financeiro.
Um cenário em evolução.
Inicialmente, a tabela a seguir apresenta a situação atual do mercado de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas capitais, onde, em geral, concentram-se as maiores populações e as condições econômicas mais favoráveis à geração de resultados para os acionistas.
| POPULAÇÃO PROJETADA PELO IBGE PARA 2025 | ||||||
| CAPITAL | UNID. FED. | POPULAÇÃO | OPERADOR | TIPO | INÍCIO DA OPERAÇÃO | |
| 1º | São Paulo | SP | 11.904.961 | SABESP | PRIVADO | 2024 |
| 2º | Rio de Janeiro | RJ | 6.730.729 | AEGEA, IGUÁ e ÁGUAS do BRASIL | PRIVADO | 2021 |
| 3º | Brasília | DF | 2.996.899 | CAESB | PÚBLICO ESTADUAL | |
| 4º | Fortaleza | CE | 2.578.483 | CAGECE | PÚBLICO ESTADUAL | Possui PPP. |
| 5º | Salvador | BA | 2.564.204 | EMBASA | PÚBLICO ESTADUAL | Possui PPP. |
| 6º | Belo Horizonte | MG | 2.415.872 | COPASA | PÚBLICO ESTADUAL | Possui PPP. |
| 7º | Manaus | AM | 2.303.732 | AEGEA | PRIVADO | 2000 |
| 8º | Curitiba | PR | 1.830.795 | SANEPAR | PÚBLICO ESTADUAL | Possui PPP. |
| 9º | Recife* | PE | 1.588.376 | ACCIONA/BRK | PRIVADO | 2026 |
| 10º | Goiânia | GO | 1.503.256 | SANEAGO | PÚBLICO ESTADUAL | Possui subdelegação |
| 11º | Belém | PA | 1.397.315 | AEGEA | PRIVADO | 2025 |
| 12º | Porto Alegre | RS | 1.388.794 | DMAE | PÚBLICO MUNICIPAL | |
| 13º | São Luís | MA | 1.089.215 | CAEMA | PÚBLICO ESTADUAL | |
| 14º | Maceió* | AL | 994.952 | BRK | PRIVADO | 2020 |
| 15º | Campo Grande | MS | 962.883 | AEGEA | PRIVADO | 2000 |
| 16º | Teresina | PI | 905.692 | AEGEA | PRIVADO | 2018 |
| 17º | João Pessoa | PB | 897.633 | CAGEPA | PÚBLICO ESTADUAL | |
| 18º | Natal | RN | 784.249 | CAERN | PÚBLICO ESTADUAL | |
| 19º | Cuiabá | MT | 691.875 | IGUÁ | PRIVADO | 2012 |
| 20º | Aracaju | SE | 630.932 | IGUÁ | PRIVADO | 2025 |
| 21º | Florianópolis | SC | 587.486 | CASAN | PÚBLICO ESTADUAL | |
| 22º | Porto Velho | RO | 517.709 | CAERD | PÚBLICO ESTADUAL | |
| 23º | Macapá | AP | 489.676 | EQUATORIAL | PRIVADO | 2022 |
| 24º | Boa Vista | RR | 485.477 | CAER | PÚBLICO ESTADUAL | |
| 25º | Rio Branco | AC | 389.001 | SAERB | PÚBLICO MUNICIPAL | |
| 26º | Vitória | ES | 343.378 | CESAN | PÚBLICO ESTADUAL | Possui PPP. |
| 27º | Palmas | TO | 328.499 | BRK | PRIVADO | 1999 |
| TOTAL | 49.302.073 | BRASIL | 213.421.037 | |||
| PÚBLICO ESTADUAL | 18.594.656 | 37,72% | 13 CAPITAIS | |||
| PRIVADO | 28.929.622 | 58,68% | 12 CAPITAIS | |||
| PÚBLICO MUNICIPAL | 1.786.316 | 3,62% | 2 CAPITAIS | |||
A participação do setor privado no saneamento brasileiro avançou mais rapidamente do que muitos imaginavam após o novo marco regulatório. Entretanto, os resultados recentes observados em estados como Pará e Pernambuco indicam que os próximos movimentos tendem a ser mais cautelosos, especialmente quando envolverem outorgas atípicas como as realizadas em Alagoas.
O mercado permanece atento. As expectativas concentram-se na possível desestatização da COPASA/MG, com sinalizações de modelo semelhante ao adotado pela SABESP/SP, além de potenciais processos envolvendo a CAEMA/MA, o DMAE de Porto Alegre, a CAERD/RO — estes, possivelmente em formato compartilhado com a estatal sendo responsável pela produção de água tratada — e leilão do remanescente da CASAL/AL.
Paralelamente, cresce o interesse por PPPs de esgotamento sanitário na SANEAGO/GO e na CAGEPA/PB que ocorrerão este ano, com possibilidade de avanço também na CAERN/RN e CAGECE/CE ainda em 2026. Este ano ainda poderá trazer para o mercado uma locação de ativos a ser contratada pela SANEPAR/PR.
Mas aqui reside a questão central: as PPPs são um modelo definitivo ou uma etapa de transição?
A experiência prática ensina cautela.
Participei diretamente da estruturação de PPPs em Alagoas a partir de 2008, quando o governo estadual iniciou seu programa para ampliar investimentos em saneamento visando melhorar a qualidade dos serviços e estruturar um novo modelo de gestão para a CASAL/AL. Na condição de diretor desta Companhia na ocasião e até dezembro de 2014, acompanhei desde o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) até a entrada em operação da chamada PPP do Agreste — a primeira PPP do Nordeste voltada à produção de água tratada.
A modelagem foi inovadora ao incluir, no contrato, serviços comerciais que já eram terceirizados pela companhia estadual, garantindo geração de receitas para suportar a contraprestação pública. Posteriormente, avançou-se também na modelagem de uma PPP de esgotamento sanitário – com serviços comerciais incluídos – para a região denominada “Alta Maceió”, além de um contrato de locação de ativos também para esgotamento sanitário para oito bairros da cidade, cujos processos foram deflagrados em 2012.
Essas experiências, todas atualmente em andamento, mostram que PPP não é uma solução mágica. É um arranjo contratual sofisticado, que exige maturidade institucional, disciplina regulatória e, sobretudo, alinhamento real entre poder público e parceiro privado, com muitos desafios em todas as etapas e riscos que se renovam nas mudanças de governo que podem ser hostis a soluções como PPPs.
Como costumo afirmar: PPP não é “presente do privado para o público”, nem o contrário. Trata-se de uma relação de obrigações recíprocas, permanentes e tecnicamente exigentes que se perpetuam ao longo do contrato.
Ao final, o aprendizado em duas PPPs e um contrato de locação de ativos como gestor público, mostrou que é importante ter equipes internas envolvidas no processo desde o início para desmistificação de certos preconceitos.
O desafio estrutural das PPPs
As PPPs, nos termos da Lei nº 11.079/2004, foram concebidas para melhorar a qualidade dos serviços e viabilizar investimentos quando o poder público não dispunha de capacidade imediata de financiamento e pagamento. Contudo, no setor de saneamento, o modelo se tornou também uma alternativa política para evitar desestatizações completas e manter as Companhias estaduais desenvolvendo estratégias de gestão que as mantenham sobrevivendo em meio ao que impõe o novo marco regulatório.
O problema é que uma PPP é, muitas vezes, mais complexa do que a própria concessão plena por sua dependência da Companhia Estadual ao longo de todas as etapas do contrato.
Ela envolve:
• Riscos operacionais que impactam diretamente a geração de receitas;
• Riscos técnicos capazes de distorcer estimativas de CAPEX;
• Riscos regulatórios, especialmente quando as agências não possuem estrutura adequada;
• Riscos financeiros decorrentes de inflação, juros, inadimplência ou atraso de contraprestações públicas;
• Riscos políticos associados à mudança de governos e prioridades.
Diferente da concessão comum, na PPP permanece uma dependência direta da companhia estadual seja na arrecadação, na integração operacional, no fornecimento de água ou na contraprestação financeira. Isso torna o contrato mais sensível a falhas institucionais e gerenciais de ambos os lados, afinal, ao contrário do que alguns apregoam a ineficiência do público não é a única razão para problemas no contrato.
Universalizar água antes de expandir esgoto
Há ainda um ponto pouco debatido, especialmente no Nordeste: a simultaneidade das metas de universalização para água e esgoto previstas para 2033.
Investir em redes de esgotamento sanitário onde o abastecimento de água é intermitente ou incompleto pode comprometer a sustentabilidade econômica do contrato. Sem água regular, não há geração adequada de esgoto; sem esgoto gerado, há resistência do usuário à cobrança.
A universalização do abastecimento de água deve preceder — ou, ao menos, caminhar junto — com os investimentos em esgotamento. Do contrário, cria-se um desequilíbrio estrutural difícil de corrigir.
PPP como transição, não como destino
A expansão da participação privada é positiva e necessária. O setor exige investimentos vultosos e disciplina operacional. Entretanto, PPP não deve ser encarada como solução ampla e definitiva para as fragilidades estruturais das companhias estaduais ou para os déficits de saneamento em geral.
Ela pode funcionar como instrumento de transição para modelos mais sustentáveis — como concessões plenas ou estruturas societárias híbridas semelhantes à adotada na SABESP — desde que acompanhada de fortalecimento regulatório e capacidade administrativa do poder público. Dificilmente provocará o apetite do mercado financeiro como imaginam alguns defensores desta ideia.
Sem isso, corre-se o risco de multiplicar contratos sofisticados em ambientes institucionais ainda frágeis.O Brasil precisa de mais investimento em saneamento e racionalidade em sua aplicação. Mas precisa, sobretudo, de governança sólida nas organizações públicas para sustentar esses investimentos de modo a garantir que a universalização seja para todos e com tarifas módicas.
