O comportamento do dinheiro diante do risco.
Uma das interpretações dadas ao ditado popular “dinheiro não aguenta desaforo”, sugere que o dinheiro é “sensível” a riscos, desorganização e insegurança regulatória. Essa leitura ganha relevância diante do atual cenário do setor de saneamento, marcado por leilões, outorgas bilionárias e investimentos concentrados em prazos curtos, que têm caracterizado os segmentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, colocando frente à frente a realidade, os riscos e o papel do capital como tem sido posto desde 2020.
É, de fato, preocupante acompanhar as notícias recentes envolvendo a AEGEA, sem dúvida uma operadora que, desde o início dos anos 2000, consolidou no Brasil uma reputação sólida de capacidade gerencial e sustentabilidade financeira.
Não se pretende aqui realizar julgamentos ou avaliações técnicas sobre os resultados da AEGEA ou de outra empresa, mas sim refletir sobre um cenário que, em alguma medida, já era previsível para empresas expostas a blocos estruturados para atrair investidores e maximizar o apetite do mercado.
Leilões, ágios e sinais de alerta no setor.
Os leilões bem-sucedidos realizados desde 2020 — medidos muitas vezes mais pelo ágio das outorgas do que pela viabilidade real dos projetos — já indicavam riscos associados ao chamado “risco Brasil”. Entre eles, destacam-se:
- Projetos de engenharia conceituais, por vezes baseados em premissas técnicas e dados pouco consistentes;
- Cronogramas de investimento definidos com forte viés financeiro, voltados ao cumprimento de metas de “bilhões por ano”;
- Concentração elevada de investimentos em prazos reduzidos, incompatíveis, em alguns casos, com a capacidade operacional e financeira do mercado;
- Ágios inexplicáveis e sem vinculação com as outorgas mínimas ou destinação para fortalecimento da gestão dos serviços públicos de saneamento;
- Fragilidades nos critérios de seleção, permitindo concentração de múltiplos contratos em poucos operadores;
- Custos financeiros elevados e restrições de crédito para financiamento de outorgas e execução de investimentos nos prazos estabelecidos.
“Antes tarde do que nunca”: a necessidade de correção de rota.
“Antes tarde do que nunca” é outro ditado popular que pode ser invocado aqui para chamar atenção para a importância que o mercado de infraestrutura e o de abastecimento de água e esgotamento sanitário ainda representam.
O evento ocorrido agora com a AEGEA, antes de atemorizar o mercado ou resgatar antigos e ultrapassados discursos contra o setor privado, deve ser interpretado como uma oportunidade de correção de rota tanto para futuros leilões quanto, eventualmente, para ajustes contratuais em contratos já vigentes.
O papel do Estado e a importância da regulação.
A premissa de que a entrada do setor privado resolveria, por si só, a ineficiência e a fragilidade financeira de companhias estaduais e serviços municipais pode ter sido, em alguns casos, superestimada. Isso porque a transferência da execução dos investimentos não elimina a necessidade de forte regulação e fiscalização.
Nesse contexto, será cada vez mais necessário que o poder público intensifique sua capacidade regulatória, de modo a garantir sustentabilidade contratual e evitar desequilíbrios que resultem em reajustes tarifários inesperados e capazes de afetarem a capacidade de pagamento dos usuários.
Critérios de seleção e limites do modelo de leilões.
Ainda há poucos grandes ativos a serem concedidos e diversas PPPs de esgotamento sanitário em estruturação. Isso reforça a necessidade de reflexão sobre os critérios de seleção: o leilão na B3 é um instrumento importante, mas a outorga com ágio elevado não deveria ser o principal atrativo a fazer brilhar os olhos de governadores e prefeitos.
É inegável e justo que empresas listadas em bolsa orientem sua atuação pela maximização de valor ao acionista. No entanto, essa lógica nem sempre se traduz, automaticamente, em melhor qualidade de serviço ou cumprimento de metas de investimento, sobretudo em setores regulados e com baixa previsibilidade de subsídios, como o saneamento.
Em muitos casos, a busca por eficiência financeira pode priorizar redução de custos operacionais e ganhos de curto prazo, sem necessariamente garantir a entrega integral das metas de expansão e melhoria dos serviços.
É lógico que os investidores sejam devidamente remunerados, porém, é lógico também que se entenda que os serviços de saneamento são para e pelo público, o que exige a “remuneração” do público com serviços de qualidade no tempo adequado.
No setor elétrico, há exemplos de empresas com valorização na bolsa, mesmo sendo responsáveis por serviços que há anos se mantêm entre os últimos no ranking da ANEEL, o que representa um importante ponto de atenção e aprendizado para o setor de saneamento.
Mercado de capitais vs. entrega de serviços essenciais.
Os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário continuam representando uma grande oportunidade de melhoria e geração de valor no longo prazo. Porém, os grandes leilões recentes parecem ter subestimado que a lógica do mercado de capitais — em que eficiência e previsibilidade de caixa se traduzem em valorização — não garante, por si só, a participação de muitos interessados e a consequente qualidade da prestação dos serviços.
Diante de um cenário ainda recente de implementação do novo marco regulatório e da ocorrência recorrente de reequilíbrios contratuais, reforça-se a necessidade de fortalecimento das agências reguladoras estaduais e da fiscalização, não apenas como instrumentos punitivos, mas como mecanismos de sustentabilidade dos contratos e dos serviços.
Conclusão: prevenção e prudência como regras.
Por fim, retomando o ponto de partida, outro ditado popular resume bem o momento: “cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”, expressão que reforça a necessidade de maior prudência na estruturação dos projetos, de modo a evitar problemas futuros para a sociedade e para as operadoras. A modelagem financeira precisa assegurar que a remuneração dos acionistas seja tão importante quanto o atendimento das metas e melhoria efetiva da qualidade dos serviços.
“O papel aguenta tudo”, mas a realidade social, gerencial, financeira e operacional não.
